terça-feira, 23 de agosto de 2011

STF define amanhã se todo o Pará votará no plebiscito

A lei prevê a participação de toda a população estadual nos plebiscitos realizados para decidir desmembramentos.

Santarém - O colegiado pleno do Supremo Tribunal Federal dará amanhã a palavra final sobre quem decidirá se vai haver divisão do Estado do Pará para formação dos Estados de Carajás (sul e sudeste) e Tapajós (oeste). Os ministros do STF julgarão a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que questiona a Lei 9.709 de 1998. A lei prevê a participação de toda a população estadual nos plebiscitos realizados para decidir desmembramentos de territórios para formação de outros Estados.Veja a materia completa aqui...