O aumento de 22% do piso nacional do
magistério anunciado pelo Ministério da Educação (MEC) terá um impacto
de R$ 1,6 bilhão nas contas das prefeituras. Os dados constam de
levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A
estimativa, que leva em conta informações referentes a 2.039 cidades,
foi feita a partir da diferença entre as médias salariais pagas hoje a
professores das redes municipais e o piso de R$ 1.451 para 2012 fixado
pelo MEC.
Aprovada em 2008, a Lei do
Piso determina que nenhum professor de escola pública, com formação de
nível médio, pode receber menos do que o valor determinado por uma
jornada de 40 horas semanais. O piso refere-se apenas ao
vencimento-base e o cálculo para o pagamento não pode incluir outras
vantagens como gratificações e adicionais. De acordo com o estudo da
CNM, os salários-base para professores com jornada de 40 horas e nível
médio variaram nas cidades pesquisadas entre R$ 316,80 e R$ 2.439,14.
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