O Ministério Público do Estado, por meio do procurador de
justiça Cláudio Bezerra de Melo, coordenador da Procuradoria de Processos
Criminais de Prefeitos, ofereceu denúncias contra cinqüenta e quatro gestores
municipais pela falta de prestação de contas do exercício de 2011, o que gerou
o cometimento de crime de responsabilidade. A pena prevista para o delito
citado é de três meses a três anos.
Um dos denunciado e o Prefeito de Placa Maxweel Rodrigues Brandão e o Prefeito de Aveiro Ranilson Araújo Prado. Segundo o documento do TCM, nenhum dos cinqüenta e quatro gestores
apresentou o Balanço Geral e os Relatórios Quadrimestrais devidos.
Os prefeitos listados responderão por terem deixado dolosamente e sem justificativa, de prestar contas de sua gestão no ano de 2011, incorrendo no disposto no art. 1º, inciso VI do Decreto-Lei nº 201/67.
As denúncias foram protocoladas com base nas informações prestadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), através do ofício nº 096/2012/PRES/TCM, que comprovaram a ausência de prestação de contas, por cada um dos prefeitos constantes da listagem, do exercício de 2011.
Veja
AQUI a lista completa de denunciadosOs prefeitos listados responderão por terem deixado dolosamente e sem justificativa, de prestar contas de sua gestão no ano de 2011, incorrendo no disposto no art. 1º, inciso VI do Decreto-Lei nº 201/67.
As denúncias foram protocoladas com base nas informações prestadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), através do ofício nº 096/2012/PRES/TCM, que comprovaram a ausência de prestação de contas, por cada um dos prefeitos constantes da listagem, do exercício de 2011.
Com Informações MPE
