O município de Faro, no oeste paraense, enfrenta situação preocupante.
Alvo de inúmeras irregularidades investigadas pelo Ministério Público
local, algumas já até objeto de ação por improbidade, a prefeitura dessa
vez teve seus bens bloqueados por ordem do juiz de direito Alexandre
Trindade, após pedido do MP. O valor bloqueado será utilizado para pagar
os salários do funcionalismo público em atraso. Na ação cautelar interposta pelo promotor de justiça Franklin Lobato,
várias irregularidades foram apontadas na gestão do atual prefeito, e
que já vinham sendo investigadas e detectadas pelo promotor de justiça
titular da comarca, Rodrigo Aquino, tais como nepotismo, contratação de
funcionários sem concurso público, contratação de funcionários em
período eleitoral, servidores em desvio de função, pagamento a
funcionários fantasmas, perseguição política, redução salarial e outras. O estopim para a ação, entretanto, foi o atraso nos salários dos
servidores. Alguns estão sem receber há mais de três meses, sem
justificativa plausível. O magistrado observou, em sua decisão, ser
“inegável que existe temor de risco grave e de difícil reparação, e
providências devem ser adotadas. A situação é calamitosa, atingindo
diretamente as pessoas que dependem diretamente dos salários para a
subsistência, de si e de sua família, sendo que é inegável que
necessitam dos respectivos salários para honrarem seus compromissos, não
somente com alimentação, mas também com suas despesas atinentes ao
pagamento de luz, água, dentre outros.” Determinou, por fim, o bloqueio do repasse da verba oriundo do Fundo de
Participação do município, no percentual de 54% de cada parcela que
cair na conta, referente aos meses de agosto, setembro, outubro,
novembro e dezembro de 2012. Os valores serão utilizados somente para
efetivar o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais. A
prefeitura deve encaminhar ao juízo o montante da folha de pagamentos
dos servidores, “inclusive dos atrasados, para fins de acompanhamento do
adimplemento da obrigação, no prazo de cinco dias”, diz a decisão. O atual prefeito, Denilson Batalha Guimarães, está em seu último
mandato. A prefeitura foi citada para contestar a ação no prazo legal.
Edição: Lila Bemerguy, com informações da PJ de Faro.
