Na Ação Civil Pública (ACP) contra a Rede Celpa, impetrada pelo
promotor Arlindo Jorge Cabral Júnior em dezembro de 2011, o Ministério
Público do Estado solicitava a tutelada antecipada da empresa por conta
das contínuas interrupções no serviço de fornecimento de energia
elétrica e queimas de equipamentos na região. O MP alega que essas interrupções de energia decorrem da falta de
subestação rebaixadora de energia elétrica nos municípios e da
utilização de padrão de voltagem superior ao padrão nacional, que seria
de 13.800 volts.
No documento, o MP recomendou o início das obras da construção de uma
subestação distribuidora de energia elétrica nos municípios de Uruará e
Placas a fim de garantir a correção de voltagem de 35.000 volts para
13.800 (padrão nacional) da subestação da Eletronorte situada em Uruará.
EQUIPES - Em relação ao pedido da ACP de três equipes
de atendimentos às ocorrências nos municípios e funcionários à
disposição de reclamações dos consumidores, o juiz Vinícius de Amorim
Pedrassoli considerou que não há urgência necessária para deferimento da
liminar, já que a Rede Celpa comprovou que existe quatro equipes para
solucionar as ocorrências em atendimento aos dois municípios.
O juiz deferiu, em agosto deste ano, parcialmente os efeitos da tutela
jurisdicional, determinando que a empresa requerida inicie em 60 dias a
construção da subestação seccionadora Uruará CELPA, com implantação de
alimentador, regulador de tensão e concluindo os investimentos no prazo
de seis meses sob pena de multa diária de cinco mil reais. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foi intimada para
informar se possui interesse na causa, que passaria a ser de competência
da Justiça Federal, caso contrário, o órgão deve informar, no prazo de
30 dias, se a Celpa atende os índices devidos nos dois municípios, se a
tensão de 34.500 volts, usada pela empresa, é a mais indicada; o
quantitativo de reclamações de consumidores, qual seria a equipe ideal
de funcionários, opinião acerca dos investimentos requeridos pelo MP e
informados pela empresa. Após a resposta da Aneel acontecerá uma
audiência preliminar a ser organizada pela secretaria judicial.
Texto: Jessica Barra (Graduanda em jornalismo) Revisão: Edson Gillet (Assessoria de imprensa)
Texto: Jessica Barra (Graduanda em jornalismo) Revisão: Edson Gillet (Assessoria de imprensa)
