Em reunião com representantes de trabalhadores rurais e assentados da reforma agrária na área de influência da BR-163, ocorrida no dia (26), em Itaituba (26), o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Carlos Guedes de Guedes, e o superintendente regional da autarquia no Oeste do Pará, Luiz Bacelar Guerreiro Júnior, apresentaram as diretrizes da reforma agrária na região como parte do planejamento para o biênio 2013/2014. Para se aproximar do público da reforma agrária, o Incra anunciou a proposta de realizar parcerias com prefeituras para a instalação de Salas de Cidadania, cuja atribuição será agilizar o atendimento às famílias assentadas e emitir documentos nos municípios. Para tanto, a autarquia capacitará servidores municipais. Situações de média e grande complexidades continuam a ser resolvidas pela Superintendência Regional, seja na sede em Santarém (PA) ou por meio do deslocamento de servidores. No encontro, também foram pautadas demandas do eixo da BR-163, como a desinterdição de assentamentos, a titulação de lotes, a revisão ocupacional e a celeridade na regularização fundiária e ambiental, processo no qual está incluído o Cadastro Ambiental Rural (CAR). “Nós vamos montar um cronograma de trabalho do Incra em parceria com as Prefeituras. Queremos fechar um acordo com cada uma das Prefeituras da região da BR-163, de modo que estejam integradas as iniciativas da reforma agrária com o desenvolvimento municipal”, planeja Carlos Guedes, presidente do Incra.
Parque Nacional da Amazônia
O Incra está integrado ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para examinar a situação das famílias que ocupam o entorno da área. "Será montado um cronograma de trabalho em que tanto as equipes do Incra como do ICMBio possam apresentar, definitivamente, a segurança fundiária para as famílias que vivem nessas áreas", anuncia Guedes. O Parque Nacional da Amazônia, Unidade de Conservação de Proteção Integral, foi criado em fevereiro de 1974, pelo Decreto n° 73.683, como parte do Programa de Integração Nacional (PIN), logo após a construção da Rodovia Transamazônica, BR-230. Localiza-se no às margens do rio Tapajós e faz parte do mosaico de Unidades de Conservação da BR-163.
Questão fundiária
A partir de Termo de Compromisso a ser firmado com o Ministério Público Federal (MPF), será definida uma relação de assentamentos prioritários que terão, dentre outras estratégias, a implementação do CAR com regularização fundiária. A área de influência da BR-163 terá prioridade na regularização ambiental e fundiária. Para dar agilidade a essas ações foi firmado na última sexta-feira (22/03), em Belém (PA), Termo de Cooperação com o governo estadual e a Federação dos Municípios do Pará.
A partir do Termo de Compromisso, o MPF deverá retirar as Ações Civis Públicas que moveu contra o Incra em seis Estados da Amazônia legal e que resultou na interdição de projetos na área de influência da BR-163. Com isso, os assentamentos deverão ser liberados para o Incra retomar suas atividades. Como representantes do Governo Federal, além do presidente do Incra, Carlos Guedes, e do superintendente regional Luiz Bacelar, participaram da reunião, em Itaituba, Johaness Eck, da Casa Civil da Presidência da República; Márcio Hirata, diretor de Planejamento do Terra Legal; Adalberto Eberhard, diretor do Ministério do Meio Ambiente (MMA); e João Novaes, Diretor de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em Unidades de Conservação do ICMBio. Assessoria de Comunicação Jornalista responsável: Luís Gustavo
Parque Nacional da Amazônia
O Incra está integrado ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para examinar a situação das famílias que ocupam o entorno da área. "Será montado um cronograma de trabalho em que tanto as equipes do Incra como do ICMBio possam apresentar, definitivamente, a segurança fundiária para as famílias que vivem nessas áreas", anuncia Guedes. O Parque Nacional da Amazônia, Unidade de Conservação de Proteção Integral, foi criado em fevereiro de 1974, pelo Decreto n° 73.683, como parte do Programa de Integração Nacional (PIN), logo após a construção da Rodovia Transamazônica, BR-230. Localiza-se no às margens do rio Tapajós e faz parte do mosaico de Unidades de Conservação da BR-163.
Questão fundiária
A partir de Termo de Compromisso a ser firmado com o Ministério Público Federal (MPF), será definida uma relação de assentamentos prioritários que terão, dentre outras estratégias, a implementação do CAR com regularização fundiária. A área de influência da BR-163 terá prioridade na regularização ambiental e fundiária. Para dar agilidade a essas ações foi firmado na última sexta-feira (22/03), em Belém (PA), Termo de Cooperação com o governo estadual e a Federação dos Municípios do Pará.
A partir do Termo de Compromisso, o MPF deverá retirar as Ações Civis Públicas que moveu contra o Incra em seis Estados da Amazônia legal e que resultou na interdição de projetos na área de influência da BR-163. Com isso, os assentamentos deverão ser liberados para o Incra retomar suas atividades. Como representantes do Governo Federal, além do presidente do Incra, Carlos Guedes, e do superintendente regional Luiz Bacelar, participaram da reunião, em Itaituba, Johaness Eck, da Casa Civil da Presidência da República; Márcio Hirata, diretor de Planejamento do Terra Legal; Adalberto Eberhard, diretor do Ministério do Meio Ambiente (MMA); e João Novaes, Diretor de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em Unidades de Conservação do ICMBio. Assessoria de Comunicação Jornalista responsável: Luís Gustavo
