Após requerimento contra a proposta ser aprovado por todos os deputados, deverá seguir para bancada paraense no Senado e Câmara Federal
Os integrantes da Assembleia Legislativa do Estado do Pará aprovaram por unanimidade requerimento em que se manifestam contrários à proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa retirar do Ministério Público o poder de investigar. Após aprovação dos deputados, a manifestação será encaminhada para a bancada paraense no Senado e Câmara Federal, de onde deve seguir para a Presidenta Dilma Rousseff, Procuradoria Geral da República, Supremo Tribunal Federal, Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado do Pará. Conhecida como PEC da Impunidade, a PEC 37, de 2011, restringe os poderes de investigação criminal às polícias civil e federal, impossibilitando a atuação de outros órgãos. No documento, os deputados afirmam que a PEC 37 é “um retrocesso, um atraso, e um golpe as lutas e conquistas do povo brasileiro”. O requerimento foi aprovado no dia 9 de abril. De autoria do deputado federal Lourival Mendes, a PEC 37 está em tramitação na Câmara de Deputados, em Brasília. Se aprovado em plenário, em dois turnos, por pelo menos 3/5 dos deputados, o texto segue para votação no Senado. Na segunda semana de abril, batizada como Semana Nacional de Mobilização contra a PEC 37, foram organizados atos em vários estados brasileiros contra a PEC da impunidade. No Pará, o evento ocorreu no dia 12 de abril, na sede do Ministério Público do Estado, e contou com a participação do Grupo Especial de Atuação no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Estado, Justiça Estadual, Ministérios Públicos Estadual e Federal, Associação Nacional dos Procuradores da República (Anpr), Assembleia Legislativa do Pará, além de centenas de representantes de órgãos governamentais e organizações não governamentais do Estado. No final de 2012 o Ministério Público lançou um abaixo-assinado eletrônico contra a PEC. A petição eletrônica está disponível no endereço www.change.org/pec37 e pode ser assinada por qualquer pessoa. Após a coleta de assinaturas, o documento será entregue ao Congresso Nacional.
Rosana Medeiros Ministério Público Federal no Pará Assessoria de Comunicação
Os integrantes da Assembleia Legislativa do Estado do Pará aprovaram por unanimidade requerimento em que se manifestam contrários à proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa retirar do Ministério Público o poder de investigar. Após aprovação dos deputados, a manifestação será encaminhada para a bancada paraense no Senado e Câmara Federal, de onde deve seguir para a Presidenta Dilma Rousseff, Procuradoria Geral da República, Supremo Tribunal Federal, Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado do Pará. Conhecida como PEC da Impunidade, a PEC 37, de 2011, restringe os poderes de investigação criminal às polícias civil e federal, impossibilitando a atuação de outros órgãos. No documento, os deputados afirmam que a PEC 37 é “um retrocesso, um atraso, e um golpe as lutas e conquistas do povo brasileiro”. O requerimento foi aprovado no dia 9 de abril. De autoria do deputado federal Lourival Mendes, a PEC 37 está em tramitação na Câmara de Deputados, em Brasília. Se aprovado em plenário, em dois turnos, por pelo menos 3/5 dos deputados, o texto segue para votação no Senado. Na segunda semana de abril, batizada como Semana Nacional de Mobilização contra a PEC 37, foram organizados atos em vários estados brasileiros contra a PEC da impunidade. No Pará, o evento ocorreu no dia 12 de abril, na sede do Ministério Público do Estado, e contou com a participação do Grupo Especial de Atuação no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Estado, Justiça Estadual, Ministérios Públicos Estadual e Federal, Associação Nacional dos Procuradores da República (Anpr), Assembleia Legislativa do Pará, além de centenas de representantes de órgãos governamentais e organizações não governamentais do Estado. No final de 2012 o Ministério Público lançou um abaixo-assinado eletrônico contra a PEC. A petição eletrônica está disponível no endereço www.change.org/pec37 e pode ser assinada por qualquer pessoa. Após a coleta de assinaturas, o documento será entregue ao Congresso Nacional.
Rosana Medeiros Ministério Público Federal no Pará Assessoria de Comunicação
