Para MPF, parte da culpa por notas baixas do Pará no Ideb pode ser de faculdades irregulares e desvios.

Empresas que atuam sem credenciamento no MEC não têm condições de formar professores de qualidade. Além disso, educação sofre com desvios de recursos.

No Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o Pará apresentou a pior média nacional no ensino médio: 2,8, numa escala de zero a dez. Além disso, teve um desempenho inferior à média dos demais Estados da região Norte nas séries finais do ensino fundamental. Para o Ministério Público Federal (MPF), esse baixo desempenho pode ser atribuído, em parte, à atuação de faculdades ilegais no Estado e a desvios de recursos públicos.

Desde janeiro de 2011, cinco instituições que promoviam cursos de graduação ou de pós-graduação sem autorização do Ministério da Educação (MEC) foram fechadas ou por decisão da Justiça Federal ou devido a assinatura de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPF. Outras quinze empresas estão sendo investigadas e, até agora, só uma delas conseguiu provar que está regular.

Essas faculdades de fachada não passam por nenhum tipo de controle de qualidade porque atuam totalmente à margem da lei, explica o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Alan Rogério Mansur Silva, que atua na maioria das investigações. “Por isso, formam alunos sem uma preparação minimamente adequada, e esses alunos, vítimas dessas empresas, muitas vezes passam a atuar como professores e em outras funções na área da educação, comprometendo a qualidade do ensino no Estado”.

O MPF projeta em cerca de 10 mil o número de alunos formados todo ano só pelas instituições oficialmente investigadas. Além delas, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão vem recebendo todo mês denúncias sobre outras empresas.

O modo de atuação dessas instituições é sempre o mesmo: apesar de não terem conseguido credenciamento no MEC, promovem os cursos como se estivessem regularizadas, inclusive divulgando-os por meio de material publicitário que leva os alunos a acreditarem que os diplomas concedidos são válidos no mercado de trabalho.

A pedido do MPF, Justiça Federal já determinou a suspensão das aulas e das propagandas sobre cursos de nível superior promovidos pela Faculdade de Educação Tecnológica do Pará (Facete), Faculdade de Educação Superior do Pará (Faespa), Instituto Brasileiro de Educação e Saúde (Ibes), e Instituto de Educação Superior e Serviço Social do Brasil (Iessb). Outra instituição que teve as atividades interrompidas foi a Faculdade Teológica do Pará (Fatep), por meio de TAC com o MPF.

Desvios – Além da atuação das faculdades ilegais, a educação no Pará também é vítima de irregularidades cometidas por gestores públicos. Só entre janeiro de 2011 e junho de 2012 foram 57 ações judiciais do MPF contra gestores que cometeram ilegalidades, principalmente desvios de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para os programas de alimentação e transporte escolar.

Trinta e três são processos criminais, em que a condenação, caso ocorra, pode resultar em prisão. Os demais 24 processos são da esfera cível, em que os condenados podem sofrer penas como a perda do cargo público, multa e devolução dos recursos desviados.

Das ações, 19 tramitam na Justiça Federal em Belém, 14 em Castanhal, 13 em Marabá, cinco em Altamira, cinco em Santarém e uma na subseção judiciária de Redenção. Do total de processos, 52 aguardam julgamento, em um houve absolvição do acusado e nos quatro restantes a Justiça Federal considerou que a competência para julgamento é da Justiça Estadual, decisões contra as quais o MPF interpôs recursos.

Ministério Público Federal no Pará

Assessoria de Comunicação

Educação

Educação engloba os processos de ensinar e aprender. É um fenômeno observado em qualquer sociedade e nos grupos constitutivos destas, responsável pela sua manutenção e perpetuação a partir da transposição, às gerações que se seguem, dos modos culturais de ser, estar e agir necessários à convivência e ao ajustamento de um membro no seu grupo ou sociedade. Enquanto processo de sociabilização, a educação é exercida nos diversos espaços de convívio social, seja para a adequação do indivíduo à sociedade, do indivíduo ao grupo ou dos grupos à sociedade. Nesse sentido, educação coincide com os conceitos de socialização e endoculturação, mas não se resume a estes.

Nivel de alfabetização pelo planeta inteiro: veja as desigualdades do sistema de ensino em cada região do mundo, ampliando a imagem.

A prática educativa formal — que ocorre nos espaços escolarizados,quer sejam da Educação Infantil à Pós Graduação — dá-se de forma intencional e com objetivos determinados, como no caso das escolas. No caso específico da educação formal exercida na escola, pode ser definida como Educação Escolar. No caso específico da educação exercida para a utilização dos recursos técnicos e tecnológicos e dos instrumentos e ferramentas de uma determinada comunidade, dá-se o nome de Educação Tecnológica. A educação sofre mudanças, das mais simples às mais radicais, de acordo com o grupo ao qual ela se aplica, e se ajusta a forma considerada padrão na sociedade. Mas, acontece também no dia-a-dia, na informalidade, no cotidiano do cidadão. Nesse caso sendo ela informal.

Índice

Legislação brasileira

No Brasil, a educação é regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.^[1]
PDE – Plano de desenvolvimento da Educação
A principal meta do PDE é uma educação básica de qualidade, para isso deve-se investir na educação profissional e na educação superior. Para isso se tornar realidade deve acontecer o envolvimento de todos: pais, alunos, professores e gestores, em busca da permanência do aluno na escola. Com o PDE o Ministério da Educação pretende mostrar tudo o que se passa dentro e fora da escola e realizar uma grande prestação de contas. As iniciativas do MEC devem chegar a sala de aula para beneficiar a criança para atingir a qualidade que se deseja para a educação brasileira. O PDE foi editado pelo Governo Federal, por premissas à visão sistêmica da educação, a sustentação da qualidade do ensino e a prioridade a educação básica.^[2]

Níveis de ensino

Brasil

Citação do professor, advogado e político brasileiro Fernando de Mello Vianna na entrada do Grupo Escolar Pedro II, em Belo Horizonte: "A escola actual é a escola da vida. Os professores e os paes devem conjugar o pensamento de tal maneira que a creança, em casa, encontre um mestre e, na escola, tenha um pae."

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação^[3] a educação no Brasil se divide em:

Plano educacional em Portugal

Esta página ou secção não cita nenhuma fonte ou referência, o que compromete sua credibilidade (desde junho de 2010).
Por favor, melhore este artigo providenciando fontes fiáveis e independentes, inserindo-as no corpo do texto por meio de notas de rodapé. Encontre fontes: Google — notícias, livros, acadêmico — Scirus

A Universidade de Coimbra é um exemplo da educação formal de nível superior em Portugal. É a mais antiga do país.

A nível institucional, a educação inicia-se num âmbito não obrigatório com o Pré-escolar. Destinado a crianças com idades compreendidas entre os 3 anos e a entrada na escolaridade obrigatória. A escolaridade obrigatória denomina-se como ensino básico, tem a duração de 9 anos, e compreende a idades dos 6 anos ate aos 15 anos e organiza-se em três ciclos sequenciais.
1.º ciclo: O ensino é global e visa o desenvolvimento de competências básicas em Língua Portuguesa, Matemática, Estudo do Meio e Expressão plástica. Com a implementação da escola a tempo inteiro, através do alargamento do horário de funcionamento para um mínimo de oito horas diárias, as escolas promovem actividades de enriquecimento curricular, nomeadamente o ensino obrigatório do Inglês, o apoio ao estudo para todos os alunos, a actividade física e desportiva, o ensino da Música e de outras expressões artísticas e de outras línguas estrangeiras. O 1º ciclo funciona em regime de monodocência, com recurso a professores especializados em determinadas áreas.
2.º ciclo: Está organizado por disciplinas e áreas de estudo pluridisciplinares. No 3.º ciclo, o ensino está organizado por disciplinas. Os principais objectivos deste ciclo são o desenvolvimento de saberes e competências necessários à entrada na vida activa ou ao prosseguimento de estudos.
3.º ciclo: Funciona em regime de pluridocência, com professores especializados nas diferentes áreas disciplinares ou disciplinas. Aos alunos que completam com sucesso o 3.º ciclo é atribuído o diploma do ensino básico.
Ensino secundário:
Está organizado segundo formas diferenciadas, orientadas quer para o prosseguimento de estudos quer para o mundo do trabalho. O currículo dos cursos de nível secundário tem um referencial de três anos lectivos e compreende quatro tipos de cursos:

Os Cursos científico-humanísticos, são vocacionados essencialmente para o prosseguimento de estudos de nível superior.

Os Cursos tecnológicos, dirigidos essencialmente a alunos que desejam entrar no mercado de trabalho, permitindo, igualmente, o prosseguimento de estudos em cursos tecnológicos especializados ou no ensino superior.

Os Cursos artísticos especializados, asseguram a formação artística especializada nas áreas de artes visuais, audiovisuais, dança e música, permitindo a entrada no mundo do trabalho ou o prosseguimento de estudos em cursos pós - secundários não superiores ou, ainda, no ensino superior;

Os Cursos profissionais, destinados a proporcionar a entrada no mundo do trabalho, facultando também o prosseguimento de estudos em cursos pós - secundários não superiores ou no ensino superior.

Para conclusão de qualquer curso de nível secundário os alunos estão sujeitos a uma avaliação sumativa interna. Para além dessa avaliação, os alunos dos cursos científico-humanísticos são também submetidos a uma avaliação sumativa externa, através da realização de exames nacionais, em determinadas disciplinas previstas na lei.
Aos alunos que tenham completado este nível de ensino é atribuído um diploma de estudos secundários. Os cursos tecnológicos, artísticos especializados e profissionais conferem ainda um diploma de qualificação profissional de nível 3.
Ensino Pós-secundário não superior
Após a conclusão do ensino Secundário umas das opções que o sistema educacional português disponibiliza são os cursos de especialização tecnológica (CET) possibilitam percursos de formação especializada em diferentes áreas tecnológicas, permitindo a inserção no mundo do trabalho ou o prosseguimento de estudos de nível superior. A formação realizada nos CET é creditada no âmbito do curso superior em que o aluno seja admitido. A conclusão com aproveitamento de um curso de especialização tecnológica confere um diploma de especialização tecnológica (DET) e qualificação profissional de nível 4, podendo ainda dar acesso a um certificado de aptidão profissional (CAP).
Educação e Formação de Jovens e Adultos
A educação e formação de jovens e adultos oferece uma segunda oportunidade a indivíduos que abandonaram a escola precocemente ou que estão em risco de a abandonar, bem como àqueles que não tiveram oportunidade de a frequentar quando jovens e, ainda, aos que procuram a escola por questões de natureza profissional ou valorização pessoal, numa perspectiva de aprendizagem ao longo da vida. No sentido de proporcionar novas vias para aprender e progredir surgiu a Iniciativa "Novas Oportunidades" que define como um dos objectivos principais alargar o referencial mínimo de formação ao 12.º ano de escolaridade e cuja estratégia assenta em dois pilares fundamentais:
• Elevar a formação de base da população activa;
• Tornar o ensino profissionalizante uma opção efectiva para os jovens.
As diferentes modalidades de educação e formação de jovens e adultos permitem adquirir uma certificação escolar e/ou uma qualificação profissional, bem como o prosseguimento de estudos de nível pós-secundário não superior ou o ensino superior.
A educação e formação de jovens e adultos compreendem as seguintes modalidades:
• Sistema de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC).
Existe uma valorização e reconhecimentos das aprendizagens adquiridas ao longo da vida, por via formal, informal e não-formal, permitindo aos alunos obter uma dupla certificação académica e profissional. A formação adquirida permite o acesso a empregos mais qualificados e melhor perspectiva de formação ao longo da vida. Este Sistema tem lugar nos Centros Novas Oportunidades, disseminados por todo o país;
• Cursos de Educação e Formação (CEF) para alunos a partir dos 15 anos. Os CEF são uma oportunidade para os jovens poderem concluir a escolaridade obrigatória, incentivando-os para o prosseguimento de estudos/formação, assim como para a aquisição de competências profissionais, através de soluções flexíveis, de acordo com os seus interesses e face às necessidades do mercado de trabalho. São destinados a jovens com idade igual ou superior a 15 anos e inferior a 23 anos, em risco de abandono escolar ou que já abandonaram.
• Cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA) e Formações Modulares. Possibilitam a aquisição de habilitações escolares e/ou competências profissionais, com vista a uma reinserção ou progressão no mercado de trabalho a jovens com idade igual ou superior a 18 anos, que pretendam completarmos o 9º ou 12º ano de escolaridade e desejem obter uma qualificação profissional de nível 2 ou 3.
• "Acções de curta duração S@bER +" Destinadas a maiores de 18 anos e procura através de formações de curta duração motivar a população adulta a melhorar as suas qualificações escolares ou profissionais, a encontrar as respostas adequadas aos contínuos desafios que enfrenta , apresentam uma estrutura curricular flexível e diferenciada em função dos interesses e das necessidades do público-alvo.
Ensino Superior
O ensino superior actualmente está estruturado de acordo com os princípios de Bolonha e visa assegurar uma sólida preparação científica, cultural, artística e tecnológica que habilite para o exercício de actividades profissionais e culturais e para o desenvolvimento das capacidades de concepção, de inovação e de análise crítica. Em Portugal organiza-se num sistema binário: o ensino universitário e o ensino politécnico, administrados por instituições do ensino superior públicas, privadas ou cooperativas.